03/09/2025 01:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 11:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 11:22

Juntada de Mandado
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIS ANTONIO DE LIMA DAVID e outro, PROCESSO Nº 1500651-98.2024.8.26.0136, JUSTIÇA GRATUITA.O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara, do Foro de Cerqueira César, Estado de São Paulo, Dr. Danilo Martini De Moraes Ponciano De Paula, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: LUIS ANTONIO DE LIMA DAVID, Ignorado, RG 45147102, CPF *18.***.*49-50, pai Jose Claudio David, mãe Ana Aparecida De Lima David, Nascido em 28/08/1984, de cor Pardo, com endereço à Rua Chaiben Zene, SN, Vila Manoel Fernandes, CEP 18764-044, Cerqueira Cesar - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e o faço para: (i) CONDENAR o acusado ALEX SANDRO DIAS, vulgo Alequinho, já qualificado, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal; (ii) CONDENAR o réu LUÍS ANTÔNIO DE LIMA DAVID, vulgo Totonho, já qualificado, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Ausentes os requisitos previstos no artigo 312 do CPP, concedo aos réus direito de recorrerem em liberdade. Deixo de fixar indenização mínima em favor da vítima, visto que tal questão não foi debatida nos autos. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 804 do CPP), sendo certo que eventual pedido de gratuidade deverá ser analisado pelo Juízo das Execuções. Comunique-se à vítima, por qualquer meio idôneo (art. 201, § 2º, do CPP). Após o trânsito em julgado: 1. Expeçam-se guias de execução definitivas; 2. Oficie-se ao TRE-SP, para fins do art. 15, III, da CF; 3. Oficie-se ao IIRGD, para atualização do cadastro de antecedentes; 4. Com relação à pena de multa, expeçam-se certidões da sentença, na forma indicada no Provimento CG nº 05/2022. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cerqueira Cesar, aos 18 de agosto de 2025.
22/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:58

Recebido o recurso
21/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:14

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:08

Juntada de Mandado
28/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:51

Juntada de Mandado
14/07/2025 14:22

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:06

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:56

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:45:00, 2ª Vara.
11/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:05

Remetido ao DJE para Republicação
16/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:03

Juntada de Ofício
26/03/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:56

Juntada de Mandado
26/03/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:56

Juntada de Mandado
19/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:38

Expedição de Ofício.
13/02/2025 13:37

Expedição de Ofício.
13/02/2025 12:44

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:08

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:01

Evoluída a classe de 279 para 283
04/02/2025 17:46

Recebida a denúncia
04/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2025 10:53

Juntada de Ofício
10/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:04

Expedição de Ofício.
25/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 14:59

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 02:10:00, 2ª Vara.
25/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:38

Conclusos para despacho
15/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 09:15

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:06

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:00

Concedida a Dilação de Prazo
26/08/2024 17:01

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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