03/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006008-91.2023.8.26.0032 (processo principal 0020231-69.2011.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rogerio Costa Chibeni Yarid - Vinícius Antonio Battagello - - Vicente Benedito Battagello - - Lucile Ziroldo Antonio Battagello -

Vistos. 1.

Págs. 324/329 e 333/337: conheço dos embargos de declaração opostos pelos exequentes, porquanto tempestivos, porém deixo de acolhê-los, por não verificar na deliberação impugnada os vícios apontados.

Com efeito, inexistem a contradição ou a obscuridade invocadas, pois não foi especificada qualquer divergência entre as respectivas partes componentes ou dúvida objetiva quanto ao seu alcance, observado que o indigitado confronto com a legislação aplicável ou o contexto fático subjacente, ainda que sob a particular interpretação da parte, não configura defeito que tal.

De se ressaltar que a decisão de págs. 279/284 previu expressamente a incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da demanda originária e dos juros de mora a partir da conversão do cumprimento provisório de sentença para definitivo, datada de 22 de maio de 2024 (pág. 263).

De igual forma, a referida decisão considerou que o depósito de pág. 239 teve como finalidade tão-somente a garantia do juízo, ensejando, de tal forma, a incidência dos consectários da mora a partir de então e do disposto no § 1º, do artigo 523, do CPC, consoante precedentes do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.007.874), razão pela qual, não sendo possível o acolhimento de nenhuma das contas apresentadas, faz-se necessária a elaboração de uma nova.

Em verdade, as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo da parte embargante com a deliberação, encontrando melhor cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma.

Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço, mantendo a decisão embargada tal como lançada. 2.

Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, prosseguindo-se nos termos da decisão de pág. 320.

Int. - ADV: VICENTE BENEDITO BATTAGELLO (OAB 312690/SP), VICENTE BENEDITO BATTAGELLO (OAB 312690/SP), VICENTE BENEDITO BATTAGELLO (OAB 312690/SP), LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO (OAB 288806/SP)
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 09:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 09:00

Protocolo Juntado
06/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 16:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:11

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:11

Mudança de Magistrado
17/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:43

Deferido em Parte o Pedido
07/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
29/05/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 08:29

Conclusos para despacho
28/01/2024 14:44

Conclusos para decisão
28/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 07:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/11/2023 23:41

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:30

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2023 15:49

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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