03/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031749-65.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Velho -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: NATÁLIA CRISTINA DA SILVEIRA (OAB 438001/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)
27/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:09

Recebido o recurso
25/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:26

Mudança de Magistrado
25/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031749-65.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Velho -

Vistos.

Remetam-se os autos ao MM.

Juiz de Direito designado para auxiliar esta Vara, Dr.

Eduardo Garcia Albuquerque, para análise e eventual prolação de sentença/decisão.

Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), NATÁLIA CRISTINA DA SILVEIRA (OAB 438001/SP)
20/08/2025 10:04

Mudança de Magistrado
20/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
20/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/08/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:54

Expedição de Mandado.
04/08/2025 18:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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