29/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015936-95.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo de Souza Santos - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para: A) Condenar a requerida a ressarcir em favor da parte autora a quantia de R$ 272,04, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, ambos a contar do desembolso; B) Rejeitar a pretensão reparatória. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RAYANI CRISTINA BILIATTO BACHINI (OAB 401751/SP), ANA LAURA MORETI CALISTO (OAB 509076/SP)
27/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:08

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:02

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:32

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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