03/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA, PROCESSO Nº 0836051 64.2013.8.26.0052, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Júri, do Foro Central Criminal - Juri, Estado de São Paulo, Dr(a). Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA, (Alcunha: Carlinhos), Brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 36.889.199, CPF *23.***.*77-16, pai José Ferreira da Silva, mãe Maria Iraci Lima Silva, Nascido/Nascida em 08/09/1980, de cor Branco, natural de Jupi, - PE, com endereço à FORAGIDO. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Face ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de José Carlos Lima da Silva, qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, IV (primeira figura) c.c. art. 109, I, ambos do Código Penal" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de agosto de 2025
27/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:16

Extinta a Punibilidade por Prescrição
26/08/2025 08:36

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/05/2025 21:26

Suspensão do Prazo
26/03/2025 13:09

Autos no Prazo
26/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/10/2024 22:29

Suspensão do Prazo
19/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 13:54

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:58

Expedição de Mandado.
12/09/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:08

Ato ordinatório
02/09/2024 12:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/04/2024 08:10

Suspensão do Prazo
21/02/2024 13:37

Autos no Prazo
21/02/2024 13:23

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2024 11:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
14/02/2024 16:11

Expedição de Mandado.
14/02/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 00:00

Autos no Prazo
10/10/2023 16:44

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:39

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2023 10:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/08/2023 12:21

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2023 13:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/09/2013 12:10

Desmembramento de Feitos
12/09/2013 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
28/08/2013 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2013 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2013 13:42

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2013 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
11/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/07/2013 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/12/2012 17:10

Expedição de Carta precatória.
17/12/2012 17:08

Expedição de Ofício.
17/12/2012 16:52

Expedição de Ofício.
17/12/2012 16:52

Expedição de Ofício.
14/12/2012 16:09

Expedição de Carta precatória.
28/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2012 00:00

Decisão
26/11/2012 00:00

Incidente Processual Instaurado
03/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
15/10/2012 00:00

Despacho Proferido
03/09/2012 00:00

Despacho Proferido
24/08/2012 00:00

Despacho Proferido
16/08/2012 00:00

Despacho Proferido
08/08/2012 00:00

Despacho Proferido
02/08/2012 00:00

Despacho Proferido
27/07/2012 00:00

Despacho Proferido
18/06/2012 00:00

Despacho Proferido
04/04/2005 00:00

Despacho Proferido
07/03/2005 17:10

Aguardando Audiência Designada
19/02/2004 16:39

Deliberação
19/02/2004 16:31

Aguardando Audiência Designada
19/02/2004 15:57

Processo Cadastrado no SGC
26/02/2003 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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