22/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021041-57.2024.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos, 1) Uma vez comprovada a mora, bem como a existência do contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, depositando-se em mãos do credor. 2) Outrossim, cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e/ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de revelia e de se consolidarem, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 3) Deverá o oficial de justiça observar que o cumprimento da busca e apreensão ficará prejudicado no caso de pender apreensão ou constrição anterior sobre o bem, por ordem de outro juízo ou da autoridade policial competente. 4) Nos termos do Comunicado SPI 16/2014, e diante da natureza do processo e do ato a ser cumprido, o mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial para viabilizar o cumprimento. 5) Após o cumprimento do mandado, e conforme a necessidade, será deliberado quanto ao bloqueio administrativo do veículo, considerando que a apreensão, se realizada, tornará desnecessária a medida. 6) Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
21/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:19

Expedição de Mandado.
21/08/2025 08:19

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 07:03

Conclusos para decisão
15/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:42

Suspensão do Prazo
09/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 13:59

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 11:06

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:19

Recebida a Petição Inicial
14/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038027-50.2023.8.26.0577

Jideao Esmael de Lima

Francisco Gregorio de Souza

Advogado: Odina Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1000189-75.2025.8.26.0004

Banco Bradesco S/A

Salo Cazes

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 4002361-32.2025.8.26.0361

Ademar Mizuta

Aluisio Augusto Lobo Costa

Advogado: Elaine Solano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1503624-89.2023.8.26.0482

Justica Publica

Jovelina de Souza Monteiro

Advogado: Emerson de Oliveira Longhi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1503624-89.2023.8.26.0482

Jovelina de Souza Monteiro

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Maria Beatriz Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 15:00

Exibir Processo