TJSP - 1038210-19.2018.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

Advogados

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA

OAB: 421223/SP

CPF *89.***.*33-88

Polo Passivo

Partes

DEVANIR FATIMA ROSA ROSSI

CPF *04.***.*93-02

DONIZETI ROBERTO ROSSI

CPF *80.***.*00-78

Advogados

DANILO ROSSI

OAB: 0282542/SP

CPF *21.***.*28-61

Terceiro

Partes

JOSE EDUARDO MOLINEIRO

CPF *10.***.*11-15

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SOROCABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1038210-19.2018.8.26.0602.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Guilherme Widmann, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 contra Devanir Fátima Rosa Rossi e outro, objetivando declarar incorporado ao patrimônio público parte do imóvel pertencente aos requeridos, objeto da matrícula nº 13.506 do 2º CRI de Sorocaba, situado a avenida Cecília Meirelles, s/n, lote 02, Qd 37, Vila Cidade Jardim, neste município, declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 21 de agosto de 2025.

  • 26/08/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 24/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 23:05

    Trânsito em Julgado às partes

  • 07/03/2024 23:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 09/12/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 14:16

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/08/2023 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 11/05/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 12:52

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2023 23:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 15:26

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 18:04

    Decisão

  • 20/09/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

  • 13/07/2021 18:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 17:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:48

    Ato ordinatório

  • 31/05/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 19:42

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 14:54

    Decisão

  • 12/01/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2020 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 14:58

    Decisão

  • 06/05/2020 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 16:05

    Proferido Despacho

  • 08/01/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2019 17:48

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2019 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 09:55

    Decisão

  • 23/05/2019 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2019 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 14:08

    Proferido Despacho

  • 23/04/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 17:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 15:28

    Decisão

  • 25/02/2019 13:09

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2018 13:29

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2018 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2018 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2018 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 12:19

    Decisão

  • 09/10/2018 09:11

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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