TJSP - 1500164-62.2023.8.26.0137

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THALES GABRIEL ARRUDA PIRES DOS SANTOS

CPF *33.***.*40-60

KAWAN HENRIQUE SOUZA NOBRE

CPF *51.***.*02-03

Advogados

MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR

OAB: 418773/SP

ERIKA MANZANO MELENDES

OAB: 411341/SP

CPF *46.***.*96-60

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL BENEDITO DE FRANCA

CPF *85.***.*29-26

WESLLEY FERNANDO MOURA DA SILVA

CPF *62.***.*97-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 08:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/05/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/05/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 07:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 17:10

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 14:31

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/02/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 17:15

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 21/02/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 21:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 16:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 14:03

    Guia Eletrônica Enviada

  • 31/01/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:04

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 22/01/2025 14:50

    Evoluída a classe de 10944 para 300

  • 08/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2025 21:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/12/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 11:59

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2024 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 12:35

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 12:59

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/10/2024 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 23:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/06/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 11:13

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 28/05/2024 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 14:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/05/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 08:27

    Recebida a denúncia

  • 06/05/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:20

    Mantida a Decisão Anterior

  • 26/11/2023 19:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 04:00:00, Vara Única.

  • 30/10/2023 22:06

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 22:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/07/2023 00:00

    Evoluída a classe de 10944 para 300

  • 02/06/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:32

    Expedição de Alvará.

  • 19/05/2023 15:32

    Expedição de Alvará.

  • 19/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:42

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 19/05/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 10:19

    Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 18/05/2023 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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