25/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:53

Baixa Definitiva
25/06/2025 04:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:41

Prazo
05/06/2025 06:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:24

Acórdão registrado
30/05/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 17:29

Julgado virtualmente
23/05/2025 17:56

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:35

Recebidos os Autos do MP
06/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 11:37

Processo Cadastrado
27/03/2025 15:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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