09/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002996-17.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Marcelo Fabiano Faccion - BANCO PAN S/A -

Vistos. 1) A gratuidade judiciária foi concedida ao polo ativo após a análise de documentos pertinentes, sendo certo, ainda, que a parte adversa não trouxe aos autos comprovação do quanto alegou, ou seja, no sentido de que seu oponente possui condições financeiras de arcar com as custas e as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento, frise-se, ônus que lhe competia.

Dito isto, igual sorte merece a impugnação à gratuidade judiciária. 2) Também rejeito a preliminar de inépcia por ausência de documento comprovando a residência da autora, notadamente porque o mesmo não se mostra essencial ao deslinde da ação. 3) Rejeito a preliminar suscitada de carência de ação por falta de interesse de agir, uma vez que desnecessário prévio pedido administrativo.

Ademais, a demanda revela-se a via processual útil e adequada à prestação jurisdicional pretendida.

E quanto à alegada ausência de extrato, o requerido deverá indicar o banco e conta em que alega ter depositado/transferido o valor dito como contratado. 4) No mais, os elementos carreados aos autos são suficientes para a formação da convicção deste juízo, de modo que o deslinde da controvérsia prescinde da produção de outras provas.

Nesse contexto, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação dos memoriais.

Int.

Obs: Atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes.

Orienta-se também aos advogados que observem rigorosamente a necessidade de que o protocolo das petições contenha a identificação precisa das peças processuais e seja devidamente instruído com toda a documentação pertinente. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ELTON JUNIOR DA SILVA (OAB 401877/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:35

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
02/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
08/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:24

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:27

Evoluída a classe de 12154 para 7
28/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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