TJSP - 0004792-50.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004792-50.2025.8.26.0477 (processo principal 1000005-63.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aildo José Pessoa -
Vistos.
Considerando que os autos principais pendem de julgamento pelo Colégio Recursal, vislumbro assim, a inépcia da petição inicial, pois ainda não há constituído título executivo judicial.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) -
20/08/2025 09:23
Incidente Processual Cancelado
-
20/08/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 08:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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