02/09/2025 08:44

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2092075-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sandra Zucchetto Albuquerque Hinuy - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Processo retirado do Julgamento Virtual para análise da petição de fls. 1.938/1.940.

Petição de fls. 1.938/1.940, acompanhada de documentos de fls. 1.941/1.942: pedido de concessão de tutela de urgência para que a requerida/agravada se abstenha de realizar a cobrança da dívida de ITCMD, bem como de inscrever o nome da requerente/agravante na dívida ativa, até o julgamento final do presente agravo: a antecipação da tutela ainda não foi analisada em primeira instância, de modo que não cabe a este Relator apreciar originariamente o pedido sob pena de supressão de instância e ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Pleiteada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita e de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão dos descontos relativos a imposto de renda nos proventos de aposentadoria do requerente Declaração de pobreza que goza de presunção relativa Efetiva necessidade não comprovada - Agravante que ostenta rendimentos incompatíveis com a concessão da benesse Pedido de tutela de urgência que ainda não foi apreciado em primeiro grau de jurisdição, não cabendo a esta Câmara apreciar originariamente o pedido sob pena de supressão de instância e ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição - Decisão Mantida - Recurso não provido, revogando-se o efeito suspensivo anteriormente concedido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2336830-18.2024.8.26.0000; Relator (a): Luís Francisco Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/12/2024; Data de Registro: 02/12/2024) (grifei e negritei) Após publicado o presente despacho, tornem imediatamente conclusos os presentes autos para julgamento.

Int. - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Alessandro Vietri (OAB: 183282/SP) - Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) - 1º andar
19/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 18:41

Despacho
19/08/2025 17:43

Retirado do Julgamento Virtual
15/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:40

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:47

Prazo Intimação - 30 Dias
01/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2025 16:22

Com efeito suspensivo
28/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:14

Distribuído por sorteio
28/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/03/2025 09:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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