22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001539-34.2024.8.26.0069/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bastos - Embargte: MARIA ELIZABETE GONÇALVES SILVA - Embargdo: Município de Iacri - Embargos de Declaração nº 1001539-34.2024.8.26.0069/50000 Embargante: MARIA ELIZABETE GONÇALVES SILVA (justiça gratuita) Embargado: MUNICÍPIO DE IACRI Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria Elizabete Gonçalves Silva contra o v. acórdão, prolatado na apelação interposta pela embargante contra a r. sentença (fls. 458/462), proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada pela embargante em face do Município de Iacri, que deu provimento à apelação, para julgar procedente a ação e condenar o embargado ao pagamento de pensão mensal à embargante.

Alega a embargante no presente recurso (fls. 01/02), em síntese, a existência de omissão no v. acórdão, pois não teria sido fixada a correção monetária sobre o valor da pensão mensal.

Neste sentido, defende que a pensão mensal deve ser fixada em porcentagem sobre o valor do salário-mínimo, de modo a garantir seu poder aquisitivo.

O recurso é tempestivo.

Relatado de forma sintética, passo a fundamentar e decidir.

Intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Após, voltem-me conclusos.

São Paulo, 14 de agosto de 2.025.

KLEBER LEYSER DE AQUINO DESEMBARGADOR - RELATOR (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP) - Edmir Gomes da Silva (OAB: 121439/SP) (Procurador) - 1º andar
05/08/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:33

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 14:25

Prazo
25/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 17:04

Acórdão registrado
23/07/2025 15:16

Julgado virtualmente
04/07/2025 11:19

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva
18/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 11:21

Processo Cadastrado
17/03/2025 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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