20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004604-25.2024.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Banco Votorantim S.A. - Recorrida: Graciane Aparecida Camargo dos Santos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO REVISIONAL C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - RELAÇÃO DE CONSUMO - VENDA CASADA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO VOLUNTÁRIA DO SEGURO - COBRANÇA EM DUPLICIDADE DA TARIFA DE CADASTRO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, CDC) - RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Carlos Wagner Benini Júnior (OAB: 222820/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:08

Prazo
19/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:51

Julgado Virtualmente
01/08/2025 09:28

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:32

Distribuído por sorteio
29/05/2025 12:13

Processo Cadastrado
28/05/2025 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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