20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004192-82.2024.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Alto - Recorrente: Banco Votorantim S.A. - Recorrido: Valdir de Oliveira - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - LEGALIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA E DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL - VALIDADE DAS TARIFAS PREVISTAS CONTRATUALMENTE - ABUSIVIDADE RECONHECIDA APENAS QUANTO À COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA E DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO POR CONFIGURAREM VENDA CASADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sergio Eduardo Marangoni (OAB: 455186/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:08

Prazo
19/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:52

Julgado Virtualmente
01/08/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:26

Distribuído por sorteio
23/06/2025 10:35

Processo Cadastrado
17/06/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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