08/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:12

Ato ordinatório
27/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001681-49.2025.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Juscelino Luiz da Silva -

Vistos. 1- Fls. 35/39: Aguarde-se a comprovação da distribuição da ação para abertura, registro e cumprimento do testamento existente (fls. 25/26). 2- Sem prejuízo e, no prazo de 60 dias, providencie, o inventariante: a) certidão negativa federal em nome do de cujus; b) certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre todos os imóveis inventariados, uma vez que aqueles juntadas aos autos tratam-se de certidões de valor venal; c) cópia da certidão de casamento do herdeiro casado; d) comprovação das providências tomadas junto à FESP no tocante ao recolhimento dos tributos ou pretensa isenção; e) apresentação das primeiras declarações que deverá conter a identificação do de cujus, viúvo meeiro e dos herdeiros, a descrição minuciosa de todos os bens, direitos e dívidas do espólio, além do plano de partilha, com a identificação da meação do cônjuge supérstite, além da individualização dos quinhões a serem atribuídos a cada herdeiro, com a ressalva de que, em relação aos bens que não se encontram registrados em nome do de cujus junto às matrículas imobiliárias, a partilha deve referir-se aos direitos de aquisição da propriedade. f) recolhimento da taxa judiciária, cuja comprovação deverá ocorrer antes da homologação da partilha, em conformidade com o art. 4º, § 7º, da Lei n. 11.608/2003, considerado, para tanto, o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, 3- Observe-se que o cumprimento de todas as diligências determinadas nos autos deverão ser comprovadas, de uma só vez, no prazo acima fixado.

O senhor advogado deverá evitar peticionamentos fracionados e desnecessários, em prestígio do princípio da economia e celeridade processual, advertindo que o Juízo não analisará qualquer requerimento, antes de comprovadas nos autos TODAS as diligências pendentes, cujo cumprimento, a rigor, deveriam ter ocorrido no ato da distribuição do processo.

Deverá, ainda, o Sr.

Advogado, através de petição específica, comprovar o cumprimento das diligências, discriminando-as por itens, com a indicação das correspondentes folhas dos autos em que tais se encontram, de forma a viabilizar a célere conferência e homologação da partilha pelo Juízo. 4- Na inércia do cumprimento do ora determinado, em especial, a orientação do item 03, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: JUSCELINO LUIZ DA SILVA (OAB 66748/SP), JUSCELINO LUIZ DA SILVA (OAB 66748/SP)
28/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:03

Suspensão do Prazo
13/03/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:54

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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