01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001439-23.2020.8.26.0462 (apensado ao processo 1000541-61.2018.8.26.0462) (processo principal 1000541-61.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Advocacia Hernandes Blanco - Jhonath Porto de Souza -

Vistos.

Fls. 353: Considerando as diligências infrutíferas e não localização de bens e valores suficientes a satisfação da execução, prossiga-se com a suspensão da execução, nos termos da decisão de fls. 39/40, aguardando-se provocação no arquivo.

Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
29/08/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
28/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001439-23.2020.8.26.0462 (apensado ao processo 1000541-61.2018.8.26.0462) (processo principal 1000541-61.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Advocacia Hernandes Blanco - Jhonath Porto de Souza -

Vistos.

I- Pretende o exequente, visando perseguir seu crédito e efetivar o cumprimento da sentença/execução a imposição de medidas coercitivas ao executado, consistentes em suspensão da sua CNH.

O pedido do credor tenha embasamento no novo comando processual civil, previsto no artigo 139, inciso IV, do CPC.

Sobre a matéria, pronunciamentos da Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - exequente - pRETENSÃO - suspensão da CNH, APREENSÃO do PASSAPORTE E PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO E LICITAÇÃO PÚBLICA - MEDIDAs - VEDAÇÃO POR ORA - AFETAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (TEMA 1.137) - AGRAVANTE - POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS PELO STJ - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2318255-93.2023.8.26.0000; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2024; Data de Registro: 31/01/2024).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. 1.

Insurgência quanto ao indeferimento de suspensão da CNH e apreensão do passaporte do devedor. 2.

Questão afetada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça (Tema repetitivo 1.137), com determinação de sobrestamento do trâmite processual em âmbito nacional. 3.

Decisão anulada em razão da inobservância da ordem de sobrestamento, com determinação para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.137 do C.

STJ. (Agravo de Instrumento nº 2289929-60.2022.8.26.0000; Rel.

Luís H.

B.

Franzé; 17ª Câmara; j. 20.5.23).

Em atendimento ao determinado no Incidente de Resolução de Demandas, em razão da afetação dos Recursos Especiais nºs 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (Tema 1.137), com determinação de suspensão dos processos que digam respeito à utilização de meios executivos atípicos, indefiro, por ora, a suspensão da Carteira nacional de Habilitação (CNH), apreensão de passaporte e cancelamento de cartões de crédito, Faculta-se a renovação do pedido após a finalização do julgamento do referido Tema e da definição da tese a se aplicar.

II- No manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, no prazo de 30 dias.

No silencio, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
21/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
31/05/2025 05:15

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:23

Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:28

Bloqueio/penhora on line
24/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:41

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
22/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 08:48

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:11

Bloqueio/penhora on line
02/02/2024 15:07

Bloqueio/penhora on line
30/01/2024 14:36

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:52

Conclusos para despacho
28/12/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 09:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/12/2023 09:52

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:11

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.
10/11/2023 12:02

Processo Desarquivado Sem Reabertura
14/09/2023 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:17

Bloqueio/penhora on line
18/04/2023 14:56

Reativação de Processo Suspenso
04/04/2023 10:28

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/03/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 12:20

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
28/01/2022 12:19

Expedição de Certidão.
28/01/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 12:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/01/2022 15:10

Conclusos para decisão
27/12/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
27/12/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 05:41

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 18:07

Expedição de Certidão.
06/12/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 15:31

Bloqueio/penhora on line
04/11/2021 17:25

Conclusos para decisão
03/11/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 21:28

Decisão
04/10/2021 16:42

Conclusos para despacho
01/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2021 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 13:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 16:47

Proferido Despacho
09/06/2021 14:02

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 19:25

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 13:42

Bloqueio/penhora on line
14/05/2021 14:32

Conclusos para decisão
13/05/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 14:18

Bloqueio/penhora on line
08/04/2021 18:20

Conclusos para decisão
05/03/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 13:19

Bloqueio/penhora on line
11/02/2021 09:26

Conclusos para decisão
09/02/2021 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2021 18:50

Juntada de Outros documentos
22/12/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
22/12/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 11:05

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2020 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 10:19

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2020 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2020 08:52

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 13:38

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 15:05

Decisão
28/10/2020 14:07

Conclusos para decisão
26/10/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 18:57

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 14:22

Bloqueio/penhora on line
06/10/2020 14:22

Conclusos para decisão
05/10/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 11:50

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2020 23:54

Suspensão do Prazo
07/07/2020 13:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 13:00

Decisão
26/06/2020 12:10

Conclusos para decisão
25/06/2020 19:04

Apensado ao processo
25/06/2020 19:03

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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