19/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013155-51.2024.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Rafaela Vicentini - Lucas de Almeida Ocuma -

Vistos. 1- Fls. 176/180: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, devendo a inventariante providenciar, nesse prazo: a) juntada das certidões das matrículas individualizadas dos imóveis descritos como apartamentos 21 e 28, do Condomínio Mariana Maria, da Comarca de Salto; b) certidões negativas de tributos municipais incidentes sobre todos os imóveis inventariados; c) comprovação das providências tomadas junto à FESP no tocante ao recolhimento dos tributos ou pretensa isenção; d) apresentação das primeiras declarações que deverão conter a identificação do de cujus, da viúva meeira e dos herdeiros, a descrição minuciosa de todos os bens, direitos e dívidas do espólio, além do plano de partilha, com a identificação da meação do cônjuge supérstite, além da individualização dos quinhões a serem atribuídos a cada herdeiro. 2- Cumpridas as determinações supra, intime-se a FESP para manifestação no prazo de 30 dias. 3- Havendo concordância da FESP, remetam-se os autos ao Ministério Público para seu parecer. 4- Observe-se que o cumprimento de todas as diligências determinadas nos autos deverão ser comprovadas, de uma só vez, no prazo acima fixado.

Os senhores advogados deverão evitar peticionamentos fracionados e desnecessários, em prestígio do princípio da economia e celeridade processual, advertindo que o Juízo não analisará qualquer requerimento, antes de comprovadas nos autos TODAS as diligências pendentes, cujo cumprimento, a rigor, deveriam ter ocorrido no ato da distribuição do processo.

Deverão, ainda, os Srs.

Advogados, através de petição específica, comprovar o cumprimento das diligências, discriminando-as por itens, com a indicação das correspondentes folhas dos autos em que tais se encontram, de forma a viabilizar a célere conferência e homologação da partilha pelo Juízo. 5- Na inércia do cumprimento do ora determinado, em especial, a orientação do item 4, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), JOANA SOUZA LOBO MEDUNA (OAB 173636/SP)
25/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:43

Arquivado Provisoriamente
27/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:26

Suspensão do Prazo
27/03/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:22

Recebida a Petição Inicial
14/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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