08/09/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000576-96.2022.8.26.0462 (processo principal 1002368-49.2014.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliseu Pereira Campos - Blueng Incorporações Ltda - Eduardo Jordão Boyadjian - Soliza Empreendimentos Imobiliários Ltda - Inicialmente, homologo o acordo formulado pelas partes (págs. 457/458), nos seguintes termos: (i) o adquirente oferece o valor total de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) para aquisição do imóvel penhorado nestes autos (matrícula 80.971 - 1° Cartório de Registro de Imóveis de Poá/SP), cujo adimplemento será realizado mediante o pagamento integral do valor da execução (incluindo custas processuais e honorários advocatícios), com a dação em pagamento do imóvel de matrícula 168.028 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em favor do executado, bem como pagamento do valor restante em quatro parcelas iguais, com vencimento semestral, pagos diretamente ao devedor; (ii) o adquirente compromete-se, ainda, a arcar com todos os encargos cartorários e fiscais incidentes sobre a transferência da propriedade.

No mais, em que pese o leiloeiro não tenha direito ao recebimento da comissão, já que não houve alienação judicial do bem, ele possui o direito de reembolso, nos próprios autos, das despesas comprovadas até o momento, confira-se: Agravo de Instrumento.

Ação de reparação de danos materiais e morais.

Cumprimento de sentença.

Decisão agravada que determinou aos executados a comprovação do pagamento da comissão devida ao leiloeiro .

Pleito recursal que merece prosperar.

Acordo homologado após a publicação do edital do leilão.

Leilões cancelados pelo MM.

Juízo a quo após a homologação do acordo .

O leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão quando o bem for alienado.

Previsão contida no edital obrigando o executado a pagar ao leiloeiro comissão de 2% sobre o valor da avaliação do bem em caso de acordo, o que contraria o estabelecido no artigo 7º, § 3º da Resolução do CNJ nº 236/2016, mencionada expressamente no edital.

Ausência de alienação judicial do bem que afasta o direito do leiloeiro ao recebimento da comissão.

Admissibilidade apenas do reembolso, nos próprios autos, das despesas comprovadas até a suspensão do leilão .

Inteligência do parágrafo único do artigo 884 do Código de Processo Civil.

Precedentes desta C. 34ª Câmara de Direito Privado e deste E.

TJSP .

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21272288420248260000 Itanhaém, Relator.: L.

G .

Costa Wagner, Data de Julgamento: 30/10/2024, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/10/2024) A) Assim, considerando a avaliação juntada às págs. 280/298, intime-se o leiloeiro para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe as despesas que teve de arcar para realização dos atos praticados nesse feito, sendo que a quantia eventualmente indicada deverá ser acompanhada do respectivo documento comprobatório, a fim de possibilitar o reembolso, que será de responsabilidade do terceiro adquirente do imóvel, vez que se comprometeu a adimplir com todas as custas e despesas processuais.

B) Com o efetivo reembolso do valor ao leiloeiro, certifique-se e expeça-se o termo de alienação do imóvel de matrícula 80.971 - 1° Cartório de Registro de Imóveis de Poá/SP , nos termos do art. 880, §2º, do Código de Processo Civil, e intime-se as partes para que compareçam em cartório para assinatura.

C) Com a assinatura do termo, expeça-se MLE do valor depositado às págs. 404/406 em favor do exequente e, com o levantamento, venham conclusos para a extinção do cumprimento de sentença pela satisfação do débito.

Por fim, vale ressaltar que eventual descumprimento do acordo aqui homologado, no que se refere às obrigações assumidas pelo adquirente em relação ao executado (dação em pagamento e pagamento do saldo restante em quatro parcelas), deverá ser objeto em autos próprios.

Intime-se. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), JORGE ALBERTO RODRIGUES DAS NEVES E SILVA (OAB 120824/SP), CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 328132/SP), ANDERSON MORAIS FONTES (OAB 345933/SP), DAVID FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 416670/SP)
21/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
08/08/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 00:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2025 00:32

Audiência Realizada Exitosa
17/07/2025 21:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:42

Audiência de mediação designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/07/2025 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/07/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 01:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
03/05/2025 21:31

Suspensão do Prazo
02/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:38

Hasta Pública Deferida
15/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:56

Hasta Pública Deferida
31/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:07

Penhora Deferida
28/08/2024 12:08

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 22:36

Suspensão do Prazo
29/02/2024 12:04

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2024 23:17

Expedição de Mandado.
26/01/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
24/01/2024 20:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/01/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 14:26

Conclusos para decisão
21/12/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 13:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/11/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:59

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 10:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/07/2023 15:36

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 08:37

Penhora Deferida
05/07/2023 15:00

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/06/2023 10:32

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:05

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 14:44

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:02

Bloqueio/penhora on line
27/03/2023 15:04

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:05

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:22

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:00

Conclusos para despacho
15/03/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 16:45

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:11

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:40

Conclusos para despacho
18/10/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 12:21

Incidente Processual Instaurado
17/08/2022 04:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 09:38

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 05:48

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/06/2022 15:33

Conclusos para decisão
28/06/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 14:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 16:44

Bloqueio/penhora on line
23/05/2022 18:50

Conclusos para decisão
23/05/2022 18:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 18:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 07:29

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2022 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.
15/03/2022 06:26

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 17:50

Decisão
11/03/2022 16:43

Conclusos para decisão
10/03/2022 17:57

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

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