TJSP - 4000086-55.2025.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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05/09/2025 02:41
Conclusos para decisão
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05/09/2025 02:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 02:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 02:41
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 12:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRCIV504
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01/09/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000086-55.2025.8.26.0541/SP AUTOR: CLAUDIA SANTANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB SP355873) DESPACHO/DECISÃO Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte BANCO BRADESCO S.A., no efeito devolutivo e suspensivo, devidamente acompanhado de preparo recursal.
Intime-se o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).
Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C.
Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. -
28/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2025 14:47
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 78
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28/08/2025 14:47
Recebido o recurso de Apelação
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28/08/2025 11:49
Conclusos para decisão
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28/08/2025 11:48
Juntada de Certidão
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28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2025 18:05
Juntada de Petição
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26/08/2025 09:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 40226, Subguia 39654 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,00
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2025 14:54
Link para pagamento - Guia: 40226, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=39654&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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22/08/2025 14:54
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 40226 - R$ 60,00
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000086-55.2025.8.26.0541/SP RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB SP178551) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Os embargos de declaração constituem o meio idôneo a ensejar a correção de erro material, o esclarecimento de obscuridade, a resolução de contradição e o suprimento de omissão existente no veredicto.
Visam, pois, à inteireza, à harmonia, à lógica e à clareza do decisum, afastando os óbices à boa compreensão e à eficaz execução do julgado.
Como os embargos de declaração possuem caráter integrativo e aclaratório, pressupõem a existência de qualquer dos defeitos previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, o erro material, a obscuridade, a omissão ou a contradição, não se destinando a cassar nem a substituir a decisão impugnada em situações que não as previstas no dispositivo em comento.
Na nova sistemática processual do Eproc, as guias de custas e despesas são geradas automaticamente no sistema, pelo qual as partes recorrentes geram e efetuam o recolhimento.
Logo, é possível concluir que tal sistemática gera uma legítima expectativa de que o recolhimento pelo sistema foi realizado de forma correta e completa.
Entretanto, verifica-se nos autos a ausência de recolhimento das despesas processuais, consistente na emissão da carta digital objeto do evento 14, cujo AR retornou positivo no evento 20. Via de regra, a previsão do artigo 1.007, § 2º, do CPC, não tem aplicação no microssistema dos Juizados Especiais (Tema nº 30 da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados), de modo que, a vista de preparo recursal insuficiente seria o caso de reconhecer a deserção.
No entanto, diante do contexto acima e da expectativa gerada na parte recorrente, entendo ser necessário, excepcionalmente, flexibilizar essa regra. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na forma da fundamentação, para o fim de determinar a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento das despesas processuais faltantes, sob pena de deserção.
Intimem-se. -
21/08/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 08:50
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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20/08/2025 17:53
Conclusos para despacho
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19/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2025 09:35
Juntada de Petição
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11/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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07/08/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 09:06
Determinada a intimação
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06/08/2025 17:32
Conclusos para despacho
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06/08/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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31/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:20
Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
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31/07/2025 14:27
Conclusos para decisão
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31/07/2025 09:44
Juntada de Certidão
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30/07/2025 17:19
Juntada de Petição
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30/07/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 10793 Situação: Em aberto.
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30/07/2025 16:54
Link para pagamento - Guia: 10793, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=10368&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
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30/07/2025 16:54
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10793 - R$ 467,64
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30/07/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/07/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7887, Subguia 7495 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,64
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29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/07/2025 17:43
Link para pagamento - Guia: 7887, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=7495&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_gui
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23/07/2025 17:43
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7887 - R$ 467,64
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22/07/2025 22:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 09:20
Determinada a intimação
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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16/07/2025 15:05
Conclusos para decisão
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16/07/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 6320 Situação: Em aberto.
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16/07/2025 10:38
Link para pagamento - Guia: 6320, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5942&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar&a
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16/07/2025 10:38
Juntada - Guia Gerada - CLAUDIA SANTANA DE OLIVEIRA - Guia 6320 - R$ 685,70
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16/07/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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15/07/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 08:22
Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto
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14/07/2025 17:09
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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10/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 15:37
Juntada de Petição
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08/07/2025 15:36
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP178551 - ALVIN FIGUEIREDO LEITE)
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01/07/2025 13:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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27/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:34
Determinada a citação
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18/06/2025 16:20
Conclusos para decisão
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18/06/2025 13:50
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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18/06/2025 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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