TJSP - 0042569-37.2012.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Leme de Campos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:08
Prazo Intimação - 10 Dias
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0042569-37.2012.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Carlos Petroucic Maso - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) (Procurador) - Milena Carla Azzolini Pereira (OAB: 150706/SP) (Procurador) - Raul Alejandro Peris (OAB: 177492/SP) - 1º andar -
18/08/2025 10:31
Ato ordinatório
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15/07/2025 17:09
Situação de Julgado
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08/05/2025 04:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 04:51
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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08/05/2025 04:51
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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12/02/2025 12:41
Remetidos os Autos para Local Externo
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12/02/2025 12:29
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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25/05/2023 17:57
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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25/05/2023 17:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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23/05/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 16:49
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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02/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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12/03/2014 00:00
Publicado em
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28/02/2014 00:00
Publicado em
-
28/02/2014 00:00
Decisão Monocrática registrada
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27/02/2014 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
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27/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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27/02/2014 00:00
Decisão Monocrática
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26/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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26/02/2014 00:00
Publicado em
-
26/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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24/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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24/02/2014 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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15/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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15/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/02/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2014
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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