02/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004972-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Marcelo de Oliveira -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:42

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
19/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 01:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 12:10

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:49

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 08:35

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:07

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:02

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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