30/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:52

Prazo Intimação - 10 Dias
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012014-16.2010.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Aparecida dos Santos - VISTOS À MESA. - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) (Procurador) - Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador) - Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) - Renato Gustavo Storch (OAB: 242229/SP) - 1º andar
18/08/2025 10:37

Ato ordinatório
15/07/2025 20:05

Situação de Julgado
30/04/2025 16:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/02/2025 17:37

Remetidos os Autos para Local Externo
18/02/2025 17:22

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
26/06/2015 18:25

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
23/10/2014 11:40

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
01/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2014 00:00

Publicado em
01/08/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
21/07/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
17/07/2014 00:00

Acórdão registrado
16/07/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
14/07/2014 00:00

Publicado em
07/07/2014 00:00

Não-Provimento
07/07/2014 00:00

Julgado
02/07/2014 00:00

Publicado em
27/06/2014 00:00

Incluído em pauta para 27/06/2014 12:00:00 local.
18/06/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
18/06/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
06/06/2014 00:00

Despacho
27/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
27/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2014 00:00

Publicado em
07/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
07/05/2014 00:00

Publicado em
07/05/2014 00:00

Publicado em
07/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2014 00:00

Distribuído por sorteio
29/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
29/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2014

Ultima Atualização
15/07/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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