TJSP - 0000039-68.1994.8.26.0596
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Olivia Pinto Esteves Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 07:46
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:52
Prazo Intimação - 10 Dias
-
19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000039-68.1994.8.26.0596 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ronnie do Bem - Apelado: Secal Serrana Com. de Arroz Ltda-me - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Dirceu Jose Vieira Chrysostomo (OAB: 57307/SP) (Procurador) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - 1º andar -
18/08/2025 10:30
Ato ordinatório
-
15/07/2025 11:21
Situação de Julgado
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20/06/2025 12:32
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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08/05/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 20:54
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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14/03/2025 16:53
Remetidos os Autos para Local Externo
-
21/02/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 00:00
Publicado em
-
11/12/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:50
Prazo Intimação - 30 Dias
-
11/12/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:08
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
29/11/2024 16:33
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/11/2024 17:00
Acórdão registrado
-
25/11/2024 16:36
Julgado virtualmente
-
14/10/2024 16:23
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/10/2024 10:37
Recebidos os autos pelo Relator
-
02/10/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:44
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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01/10/2024 13:18
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/09/2024 13:26
Recebidos os autos pelo Relator
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17/09/2024 12:25
Documento Finalizado
-
17/09/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 17:20
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 16:26
Recebidos os autos do Advogado
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28/08/2024 16:30
Entrega em carga/vista
-
24/08/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 00:00
Publicado em
-
13/08/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:17
Prazo Intimação - 10 Dias
-
13/08/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 17:50
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
06/08/2024 15:22
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/08/2024 17:44
Despacho
-
16/07/2024 10:31
Recebidos os autos pelo Relator
-
01/07/2024 00:00
Publicado em
-
28/06/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 10:52
Expedido Termo de Intimação
-
28/06/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 10:48
Expedido Termo de Intimação
-
28/06/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 17:43
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
25/06/2024 17:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
24/06/2024 16:53
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
27/05/2024 11:06
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
18/06/2015 17:49
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
10/06/2015 00:00
Publicado em
-
03/06/2015 11:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
30/05/2015 10:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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27/05/2015 15:01
Despacho
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27/05/2015 14:40
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0444
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26/05/2015 13:38
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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05/11/2014 14:45
Conclusos para decisão
-
05/11/2014 14:41
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2014 00:00
Publicado em
-
21/07/2014 00:00
Vista
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18/07/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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10/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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01/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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14/05/2014 00:00
Entrega em carga/vista
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08/05/2014 00:00
Publicado em
-
05/05/2014 00:00
Publicado em
-
30/04/2014 00:00
Acórdão registrado
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29/04/2014 00:00
AcórdãoFinalizado
-
28/04/2014 00:00
Não-Provimento
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28/04/2014 00:00
Julgado
-
23/04/2014 00:00
Publicado em
-
08/04/2014 00:00
Incluído em pauta para 08/04/2014 12:00:00 local.
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07/04/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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04/04/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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28/02/2014 00:00
Publicado em
-
19/02/2014 00:00
Publicado em
-
19/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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18/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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17/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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17/02/2014 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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14/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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14/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/02/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2014
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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