TJSP - 0001162-59.2012.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danilo Panizza Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:46
Prazo
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0001162-59.2012.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Maria de Fatima Martins Batista (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Alessandra Peralli Piacentini (OAB: 147093/SP) - 1º andar -
18/08/2025 10:37
Ato ordinatório
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15/07/2025 11:54
Situação de Julgado
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24/04/2025 16:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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09/04/2025 12:37
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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13/02/2025 12:13
Remetidos os Autos para Local Externo
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13/02/2025 11:59
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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17/11/2015 10:27
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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01/10/2015 14:29
Juntada de Outros documentos
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14/07/2015 15:49
Juntada de Outros documentos
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28/05/2015 14:45
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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23/03/2015 12:34
Juntada de Outros documentos
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10/03/2015 00:00
Publicado em
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05/03/2015 16:34
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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27/02/2015 17:37
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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27/02/2015 09:10
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
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24/02/2015 10:23
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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23/02/2015 23:53
Decisão Monocrática registrada
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23/02/2015 13:59
Decisão Monocrática
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11/02/2015 00:00
Publicado em
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11/02/2015 00:00
Conclusos para decisão
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10/02/2015 12:48
Recebidos os autos pelo Relator
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09/02/2015 13:11
Conclusos para decisão
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09/02/2015 10:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/02/2015 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/02/2015 11:43
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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03/02/2015 18:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/01/2015 14:30
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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29/01/2015 09:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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26/01/2015 15:03
Despacho
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21/01/2015 16:27
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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20/01/2015 17:56
Conclusos para decisão
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16/01/2015 13:21
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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15/01/2015 18:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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13/01/2015 19:37
Despacho
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27/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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25/06/2014 00:00
Conclusos para decisão
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25/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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25/06/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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14/05/2014 00:00
Publicado em
-
07/05/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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07/05/2014 00:00
Publicado em
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07/05/2014 00:00
Publicado em
-
07/05/2014 00:00
Conclusos para decisão
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05/05/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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29/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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29/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/04/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2015
Ultima Atualização
24/11/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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