20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005088-87.2023.8.26.0101 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caçapava - Recorrente: Jose Batista Pereira da Silva - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDAS - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPRAS REALIZADAS EM SEQUÊNCIA E EM ESTABELECIMENTO NÃO HABITUAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HABITUALIDADE NAS TRANSAÇÕES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -- ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANTO À SEGURANÇA DO SERVIÇO - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RECONHECIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS ANTE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA DE IMPORCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cláudio Costa de Oliveira (OAB: 461404/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:08

Prazo
19/08/2025 09:44

Expedição de outros documentos.
18/08/2025 20:02

Expedição de outros documentos.
18/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:38

Julgado Virtualmente
04/08/2025 08:01

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 10:23

Expedição de outros documentos.
26/05/2025 09:38

Distribuído por competência exclusiva
23/05/2025 08:59

Processo Cadastrado
22/05/2025 13:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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