TJSP - 4001771-47.2025.8.26.0008
1ª instância - 01 Civel de Tatuape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:57
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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08/09/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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08/09/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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06/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 14:07
Determinada a emenda à inicial
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05/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4001771-47.2025.8.26.0008/SP AUTOR: EDNICE BOSCARATTO SALVATOADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE ANDRADE (OAB SP339868)AUTOR: EUNICE ARANTESADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE ANDRADE (OAB SP339868) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1)O Juízo aguarda o cumprimento dos itens 4.2 e 4.3, da decisão de fl. evento 26, DESPADEC1, pela parte requerente no prazo ali deferido. 2) Intimem-se.
São Paulo, 04/09/2025. -
04/09/2025 17:33
Conclusos para decisão
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04/09/2025 17:33
Juntada de Petição
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04/09/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:12
Determinada a emenda à inicial
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03/09/2025 17:53
Conclusos para decisão
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03/09/2025 17:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 28302, Subguia 27785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 179,11
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20/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4001771-47.2025.8.26.0008/SP AUTOR: EDNICE BOSCARATTO SALVATOADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE ANDRADE (OAB SP339868)AUTOR: EUNICE ARANTESADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE ANDRADE (OAB SP339868) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
Prioridade do Idoso: À vista dos documentos juntados, DEFIRO ao(à) autor(a) a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03. 2.
Emenda/ aditamento - Eventos 16, 18 e 19: Recebo como ADITAMENTO à INICIAL e procedo à correção do VALOR DADO À CAUSA no sistema.
Também procedi à RETIFICAÇÃO DA CLASSE do processo no sistema, visto que originalmente cadastrado como PETIÇÃO CÍVEL. 3.
Liminar / tutela de urgência: Trata-se de cobrança de alugueres de locação empresarial, objeto do contrato anexado - DOCUMENTAÇÃO 9, - 3 imóveis - de que alegam as autores titularizarem PARTE dos alugueres devidos (25%).
As autoras pretendem tutela de urgência para compelir a ré-locatária a depositar nos autos a parte que lhes compete.
Ocorre que, se as autoras são mesmo sucessoras da parte locatária DÉCIO e ANNA, como alegam, a obrigação de pagar os alugueres já existe e não há necessidade do provimento jurisdicional buscado a título de tutela de urgência para compelir a locatária ao pagamento, sendo que o inadimplemento ensejará o despejo do imóvel.
Falta prova, ainda, de que as autoras tenham efetivamente sucedido a locação dos locadores DÉCIO e ANNA em relação aos direitos contratuais da locação, considerando que a homologação do plano de partilha não foi juntada.
Por outro lado, não há urgência na medida pretendida, ausentes os requisitos do CPC 300, motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR. 4.
Aditamento à inicial: Novamente, falta prova de que as autoras tenham sucedido os locadores na locação objeto do contrato - DOCUMENTAÇÃO 9 - visto que não foi juntada prova da homologação da partilha, mas apenas a capa do FORMAL DE PARTILHA da sucessão dos locadores DÉCIO e ANNA DOMINGUES - inventário conjuntivo - -cf.
DOCUMENTAÇÃO 12.
Igualmente, com a correção do valor da causa, há diferença de custas a recolher.
Estão ausentes, ainda, cálculos discriminados do débito, com a indicação do fato gerador e eventuais encargos cobrados, com o destaque da proporção devida às autoras.
Assim sendo, DETERMINO: 4.1.
Recolham as autoras a diferença das custas processuais, visto que o total devido é de R$364,20, devendo ser complementadas as custas já recolhidas. 4.2.
Tragam as autoras a sentença de homologação da partilha da sucessão dos locadores DÉCIO OLÍVIO BOSCARATTO e ANNA DOMINGUES, com o respectivo trânsito em julgado.
Além disso, ADITEM a inicial esclarecendo a quem foram atribuídos na partilha os direitos contratuais de locação relativo aos imóveis objeto do contrato de locação - DOCUMENTAÇÃO 9. 4.3.
Tragam as autoras DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS do débito, com a indicação do fato gerador e eventuais encargos cobrados, com o destaque da proporção devida às autoras.
Prazo: 15 dias úteis.
Pena: Indeferimento da inicial (CPC 290 e CPC 321, § único). -
18/08/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 10:29
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 26
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18/08/2025 10:29
Determinada a emenda à inicial
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18/08/2025 09:41
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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18/08/2025 09:37
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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18/08/2025 09:37
Alterado o assunto processual
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18/08/2025 09:36
Link para pagamento - Guia: 28302, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=27785&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_informacoes_alterar
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18/08/2025 09:36
Juntada - Guia Gerada - EDNICE BOSCARATTO SALVATO - Guia 28302 - R$ 179,11
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18/08/2025 09:01
Conclusos para decisão
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18/08/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 24631, Subguia 24130 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
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15/08/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 10 e 11
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14/08/2025 12:22
Link para pagamento - Guia: 24631, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=24130&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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14/08/2025 12:22
Juntada - Guia Gerada - EDNICE BOSCARATTO SALVATO - Guia 24631 - R$ 219,45
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12/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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12/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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11/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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11/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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08/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 14:03
Determinada a emenda à inicial
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07/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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06/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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05/08/2025 12:43
Conclusos para decisão
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05/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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05/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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05/08/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 21:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/08/2025 21:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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