20/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002281-13.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Damião Soares de Oliveira - Brenda Silva Lima - - Viavel Automóveis Ltda e outro - Ante o exposto julgo procedente em parte a ação de restituição de quantia paga c.c. danos morais que DAMIÃO SOARES DE OLIVEIRA promoveu contra VIAVEL LEILÕES (Viavel Automóveis Ltda), ROBERTO ALEXANDRE DE ARAÚJO e BRENDA SILVA LIMA e, consequentemente, condeno os demandados ao pagamento solidário de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária a partir de agosto/2021 (fls. 103/105) e juros de mora legais desde a citação, além da indenização por danos morais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora legais (1% ao mês) desde agosto/2021 (Súmula nº 54 do STJ), ficando resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do NCPC).

Condeno a parte ré ao pagamento solidário das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios dos Patronos da parte autora ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do débito.

P.

I.

C. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), ANTONIO BEZERRA DE SOUSA (OAB 389088/SP), AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 474478/SP)
19/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:23

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/08/2025 12:15

Suspensão do Prazo
06/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:39

Expedição de Ofício.
29/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:21

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
28/05/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
04/02/2024 01:33

Suspensão do Prazo
03/12/2023 08:01

Suspensão do Prazo
15/11/2023 00:40

Suspensão do Prazo
27/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:20

Publicação de Edital Juntada
26/10/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:05

Determinada a Expedição de Edital
19/10/2023 10:16

Conclusos para despacho
09/10/2023 08:52

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 23:45

Expedição de Carta precatória.
11/07/2023 16:40

Expedição de Mandado.
11/07/2023 16:39

Expedição de Mandado.
11/07/2023 16:39

Expedição de Mandado.
04/07/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:01

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 12:32

Expedição de Carta.
10/02/2023 12:29

Expedição de Carta.
10/02/2023 12:29

Expedição de Carta.
10/02/2023 12:28

Expedição de Carta.
10/02/2023 12:28

Expedição de Carta.
08/02/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 23:10

Suspensão do Prazo
08/12/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022 09:26

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:26

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:26

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:26

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:26

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:26

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:26

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:26

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:25

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:24

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:24

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:24

Juntada de Ofício
09/11/2022 04:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 19:56

Determinada Requisição de Informações
03/11/2022 09:58

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:05

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 10:22

Expedição de Mandado.
10/08/2022 10:22

Expedição de Mandado.
10/08/2022 10:22

Expedição de Mandado.
19/07/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 15:23

Expedição de Carta.
20/05/2022 15:22

Expedição de Carta.
20/05/2022 15:22

Expedição de Carta.
11/05/2022 10:44

Expedição de Certidão.
11/05/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 07:14

Conclusos para decisão
04/05/2022 12:49

Conclusos para despacho
04/05/2022 12:48

Expedição de Certidão.
03/05/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 13:00

Conclusos para decisão
29/04/2022 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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