TJSP - 0010752-64.2019.8.26.0002

1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/A

CNPJ: 02.302.101/0001-42

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 191664/SP

CPF *08.***.*47-34

MARCELO MOREL GIRALDES

OAB: 184152/SP

CPF *79.***.*50-27

AUGUSTO CARLOS FERNANDES

OAB: 397560/SP

PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO

OAB: 184900/SP

CPF *33.***.*21-92

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DE JESUS

PRISCILA

CINTIA FATIMA DE JESUS

CPF *58.***.*04-86

LETICIA FATIMA DE JESUS

CPF *09.***.*09-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010752-64.2019.8.26.0002 (processo principal 0101860-68.2005.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Posse - Emae- Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A -

    Vistos.

    Fls. 443/444: antes da análise do requerimento, manifeste-se, a exequente, sobre os argumentos lançados em petição de fls. 445/446.

    Intime-se. - ADV: MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), AUGUSTO CARLOS FERNANDES (OAB 397560/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP)

  • 20/08/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 08:31

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2025 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2025 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 21:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 07:20

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2024 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 07:58

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 15/10/2024 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 09:16

    Juntada de Decisão

  • 10/09/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 07:53

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 12:28

    Ato ordinatório

  • 12/03/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 30/01/2024 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 13:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/11/2023 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 21:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2023 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 07:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 08:06

    Juntada de Decisão

  • 31/07/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 17:34

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 31/05/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 11/01/2023 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2022 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 13:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/06/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2022 05:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 11:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/11/2019 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 16:26

    Decisão

  • 22/11/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 17:54

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/11/2019 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2019 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2019 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/08/2019 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2019 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 12:16

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 07/06/2019 12:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2019 18:28

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2019 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 18:17

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/05/2019 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 15:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/05/2019 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 17:38

    Decisão

  • 26/04/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 15:57

    Ato ordinatório

  • 11/04/2019 14:31

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2005

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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