TJSP - 0000247-91.2023.8.26.0416
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000247-91.2023.8.26.0416 (processo principal 0000653-30.2014.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - MUNICÍPIO DE PAULICÉIA - PENTAGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE PACAEMBU LTDA -
Vistos.
Fls. 113.
Considerando que a regularização do loteamento deva estar em estrita observância com os preceitos da Lei nº 6.766/79 (Lei do parcelamento do solo urbano), intime-se aquela municipalidade, via portal próprio, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente relatório técnico pormenorizado, elencando todas as obras necessárias com vistas à regularização do loteamento ''Residencial Vista Verde'', juntamente com planilha de custos atualizada e demais documentos que entender relevantes ao feito.
Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.
Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.
Int. - ADV: FREDERICO FERNANDES REINALDE (OAB 167532/SP), LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP), SIDNEIA TENORIO CAVALCANTE TAKEMURA (OAB 274207/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP) -
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000247-91.2023.8.26.0416 (processo principal 0000653-30.2014.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - MUNICÍPIO DE PAULICÉIA - PENTAGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE PACAEMBU LTDA -
Vistos.
Abra-se vistas ao executado e ao MP para manifestação, no prazo de 5 dias.
Após, conclusos para deliberação acerca do pedido de fls.104/106.
Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Int. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP), SIDNEIA TENORIO CAVALCANTE TAKEMURA (OAB 274207/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), FREDERICO FERNANDES REINALDE (OAB 167532/SP) -
07/06/2024 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 08:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 08:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2024 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 12:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 08:54
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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