26/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006313-97.2025.8.26.0196 (processo principal 1006841-03.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mariana Bonatini Duarte Faleiros - Laudelina Ribeiro de Melo - Ante cumprimento da obrigação de fazer noticiada nos autos (fls. 12/13) e documento juntado a fls. 14, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, da Lei n.

Lei nº 13.105/15 - CPC.

As custas são devidas pelo proponente desta fase de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, 'in casu' isento na conformidade do parágrafo 5º do artigo 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, porque se lhe foi concedido o beneplácito da Lei 1060/50.

Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, utilizando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos do COMUNICADO CG 731/2020 (Protocolo digital nº 2019/133619) da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 07.08.2020, P. 19.

P.I. - ADV: JOÃO BATISTA PALIM (OAB 190965/SP), D.

E.

PEREIRA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36883/SP), MURILO FRANÇA PALIM (OAB 364265/SP)
25/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 10:18

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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