TJSP - 0022209-13.2012.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ: 46.195.079/0001-54

Advogados

WESLEY FELICIO

OAB: 223535/SP

CPF *78.***.*92-28

RENATO TRAVOLLO MELO

OAB: 223535/SP

CPF *20.***.*01-50

Polo Passivo

Partes

MARIA AP XAVIER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022209-13.2012.8.26.0302 (030.22.0120.022209) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Jahu -

    Vistos. 1.

    Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

    Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos.

    Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3.

    Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.

    P.I.C. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)

  • 25/08/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:37

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 21/08/2025 17:04

    Mudança de Magistrado

  • 21/08/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 21:49

    Ato ordinatório

  • 24/05/2025 00:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/01/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/04/2023 15:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/04/2023 16:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

  • 03/06/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 15:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/03/2022 10:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/12/2021 20:28

    Hasta Pública Deferida

  • 13/12/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/11/2021 08:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/08/2021 11:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2021.

  • 17/06/2021 15:52

    Autos no Prazo

  • 17/11/2020 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 15:57

    Autos no Prazo

  • 17/11/2020 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 17:03

    Autos no Prazo

  • 08/01/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 12:53

    Penhora Deferida

  • 30/10/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 09:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2019 09:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/06/2019 11:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.

  • 12/03/2018 10:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/03/2018 09:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/02/2018 16:35

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 05/02/2018 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 11:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/01/2018 09:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/11/2017 13:37

    Proferido Despacho

  • 17/10/2017 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 15:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/10/2017 09:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/09/2017 16:45

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2017 11:58

    Penhora Deferida

  • 02/08/2017 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 11:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/02/2017 09:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/01/2017 14:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/01/2017 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2017 09:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/11/2016 09:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/10/2016 12:55

    Ato ordinatório

  • 21/10/2016 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 14:15

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 07/12/2015 12:14

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 04/12/2015 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2014 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2014 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2014 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2014 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2014 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2014 12:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2014.

  • 10/10/2013 10:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2013 13:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2013 11:50

    Recebimento de Carga

  • 30/01/2013 09:57

    Carga à Vara Interna

  • 29/01/2013 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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