21/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013581-65.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Célio Figueiredo Rolandi - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos. 1) Recebo os embargos declaratórios opostos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio.

O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu.

Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada.

Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. 2) Oficie-se novamente à DIMEN - INSTITUTO DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, para que complemente as informações trazidas à fl. 993, considerando o exposto pelo autor à fl. 1003, conforme a seguir transcrito: "(i) a resposta (fl.993) não está instruída com a respectiva nota fiscal de aquisição do produto denominado radio fármaco de Gálio 68 para exame PET-CT - Gálio 68, PSMA, a fim de saber quem é o fornecedor e demonstrar a certeza da informação; (ii) não ficou claro, se o exame PET/CT com radio fármaco Galio68 PSMA é oferecido pela DIMEM.

O que é oferecido é o exame PET/CT Oncológico com Análogo de Somatostatina (Ga68-DOTA /18F-NOTA), diferente do prescrito pelo medico que atende o paciente (verificar a prescrição medica - fl.317- dos autos - "PET-CT Com Galio 68 - PSMA Sem Anestesia"); (iii) os radio fármacos ofertados pela Dimen são: * 68Gálio-DOTATATE; * 68Gálio-DOTATOC; * 68Gálio-DOTANOC; * 18F-NOTA-Octreotide.

No entanto, são distintos do rádio fármaco para a realização do exame PET/CT chamado de Galio68 PSMA; (iv) Não foi informado a logística do transporte do fármaco, se o fornecedor do radio fármaco encontra-se em Ribeirão Preto, uma vez que o radio fármaco PSMA-GA68 tem vida útil de 68 minutos, deve ser produzido no mesmo dia do exame e próximo da clinica de execução do exame; Neste sentido, com todo o respeito, a informação de fl.993, não é segura, ficando inteiramente impugnada." Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.

Encaminhe-se como diligência do juízo.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Int.

Ribeirão Preto, 19 de agosto de 2025.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MAURICIO MARCONDES MACHADO (OAB 151428/SP)
20/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:38

Determinada Requisição de Informações
19/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
18/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 17:40

Suspensão do Prazo
30/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:06

Protocolo Juntado
04/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:27

Expedição de Ofício.
26/08/2024 11:27

Expedição de Ofício.
23/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:49

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:47

Remetido ao DJE para Republicação
28/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 11:33

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 12:12

Juntada de Mandado
05/04/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:11

Expedição de Mandado.
27/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 04:29

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:18

Expedição de Carta.
21/03/2024 12:17

Recebida a Petição Inicial
18/03/2024 14:20

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/03/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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