19/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1536659-07.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - VALNEY SIMOES DOS SANTOS -

Vistos.

Fl. 21: DEFIRO, se em termos, acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10 do art. 7º da Lei n.º 8.906/94, na hipótese de o feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d.

Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito.

Destaca-se que a pertinência jurídica do pedido de habilitação aos autos encontra-se devidamente preenchida, uma vez que o peticionário Valney Simões dos Santos figura como averiguado no presente Inquérito Policial (fls. 1 e 14).

Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z.

Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção na referida pasta.

No mais, na esteira do parecer ministerial (fl. 19), tornem os autos ao Distrito Policial de origem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para o prosseguimento e a conclusão das investigações.

Intimem-se. - ADV: RUTH MARINHO ALVES (OAB 526720/SP)
18/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
07/08/2025 17:23

Deferido o Pedido
06/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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