19/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517390-16.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - MARCIA SAMPAIO CABECINHO -

Vistos.

Fl. 88: DEFIRO, se em termos, acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10 do art. 7º da Lei n.º 8.906/94, na hipótese de o feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d.

Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito.

Destaca-se que a pertinência jurídica do pedido de habilitação aos autos encontra-se devidamente preenchida, uma vez que o peticionário Márcia Sampaio Cabecinho figura como averiguada no presente Inquérito Policial (fl. 07).

Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z.

Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção na referida pasta.

No mais, esgotado o prazo anteriormente concedido para a conclusão das investigações (fl. 86), oficie-se à d.

Autoridade Policial a fim de que providencie a devolução dos autos, com a manifestação que entender pertinente.

Serve a presente decisão como ofício para todos os fins de direito admitidos.

Intimem-se. - ADV: FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES (OAB 295667/SP)
18/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
13/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 18:31

Deferido o Pedido
05/08/2025 18:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
03/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/11/2024 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 11:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2024 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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