TJSP - 1500361-50.2024.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.1.1
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500361-50.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - Yvan Gomes Miguel -
Vistos.
Fls. 1.203/1.208: Trata-se de nova manifestação de Antonia Aparecida Gomes, expressando razões de inconformismo.
O Ministério Público, em parecer, requereu o retorno dos autos arquivo (p. 1.212/1.213).
Fundamento e decido.
Inicialmente, relevante registar, principalmente pela referência feita às "p. 1.321/1.322" e, também, a feito cautelar inexistente na hipótese, que a manifestação ora coligida consubstancia cópia idêntica de petições direcionadas aos processos n. 1050516-51.2023.8.26.0050 (p. 1.340/1.345, daquele feito) e, ainda, n. 1506970-49.2024.8.26.0050 (p. 228/233, daquele feito), configurando, pois, aparente equívoco.
A reforçar a conclusão, registro, inclusive, que o referido aparelho teria sido entregue à autoridade policial sob vinculação a ocorrência diversa (IP 1511742-55.2024.8.26.0050), cujo respectivo inquérito já dispõe de laudo no sentido de que a perícia teria sido inviabilizada por bloqueio, seguida de requerimento ministerial de consecução de nova tentativa (p. 318/321 e 335/336, daquele feito).
Assentada a dissociação, releva registrar que a investigação, por força de promoção ministerial (p. 1.078/1.081), homologação judicial (p. 1.089/1.090) e indeferimento de pedido de revisão por intempestividade, razoabilidade da valoração impugnada e inexistência de fato novo (p. 1.190/1.196), já se encontra encerrada, dispondo de potencial de reabertura vinculado, exclusivamente, à adequada demonstração de uma ulterior descoberta de prova materialmente nova, concernente aos fatos especificamente investigados, e hábil à modificação do panorama probatório.
Na hipótese, contudo, designada mera existência de fonte potencial de prova pendente de análise em autos diversos, forçosa a necessidade de remessa ao arquivo.
Dê-se ciência às partes acerca da decisão.
Após, nada mais sendo requerido, remeta-se o feito ao arquivo.
Int. - ADV: RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), MARCOS ANTONIO TAVARES DE SOUZA (OAB 215859/SP), YVAN GOMES MIGUEL (OAB 246843/SP), YURI GOMES MIGUEL (OAB 281969/SP) -
18/08/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 18:29
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 01:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
08/05/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
01/05/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 09:39
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 19:08
Determinado o arquivamento
-
25/04/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 23:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
10/12/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
04/11/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
12/09/2024 06:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 15:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/09/2024 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2024 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2024 14:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/09/2024 07:46
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 08:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 17:23
Mudança de Magistrado
-
07/05/2024 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2024 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/05/2024 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/04/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
05/04/2024 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/04/2024 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/04/2024 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/04/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 14:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/04/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 13:05
Juntada de Petição de Réplica
-
31/01/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2024 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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