TJSP - 0023131-27.2012.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 07:06
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:57
Prazo Intimação - 10 Dias
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0023131-27.2012.8.26.0602 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Gislene Rodrigues Vieira de Melo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) - Joao Paulo Milano da Silva (OAB: 213907/SP) - Joao Paulo Milano da Silva (OAB: 213907/SP) - 1º andar -
18/08/2025 08:03
Ato ordinatório
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16/07/2025 12:49
Situação de Julgado
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30/04/2025 13:40
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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07/02/2025 13:10
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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08/01/2018 17:04
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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07/12/2017 00:00
Publicado em
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05/12/2017 14:54
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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07/11/2017 11:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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06/11/2017 15:46
Por decisão judicial
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06/11/2017 15:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 542
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23/10/2017 12:03
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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19/10/2017 17:19
Conclusos para decisão
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19/10/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
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31/08/2017 00:00
Publicado em
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29/08/2017 12:08
Vista
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31/07/2017 15:02
Juntada de Outros documentos
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31/07/2017 14:39
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
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17/07/2017 00:00
Publicado em
-
13/07/2017 10:02
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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12/07/2017 10:55
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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11/07/2017 20:21
Acórdão registrado
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11/07/2017 17:43
Julgado virtualmente
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05/07/2017 15:56
Julgamento Virtual Iniciado
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09/09/2016 10:31
Recebidos os autos pelo Relator
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08/09/2016 13:07
Conclusos para decisão
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17/08/2016 00:00
Publicado em
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09/08/2016 10:49
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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08/08/2016 14:02
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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05/08/2016 18:47
Despacho
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11/07/2016 00:00
Publicado em
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07/07/2016 00:00
Publicado em
-
06/07/2016 00:00
Conclusos para decisão
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05/07/2016 16:52
Recebidos os autos pelo Relator
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04/07/2016 15:54
Conclusos para decisão
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04/07/2016 15:02
Distribuído por sorteio
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29/06/2016 09:40
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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29/06/2016 09:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/06/2016 11:50
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2016
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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