19/08/2025 12:50

Prazo
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008693-95.2014.8.26.0126 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Apelante: Município de Caraguatatuba - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Sonia Clara Silva (OAB: 114971/SP) (Procurador) - Paulo Rogério Spinelli (OAB: 248670/SP) (Procurador) - 1º andar
18/08/2025 08:04

Ato ordinatório
15/07/2025 18:27

Situação de Julgado
22/04/2025 08:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/02/2025 17:11

Remetidos os Autos para Local Externo
07/02/2025 17:01

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
05/10/2016 00:00

Publicado em
29/09/2016 15:57

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
29/09/2016 12:08

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
27/09/2016 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
23/09/2016 15:56

Despacho
23/09/2016 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 508
21/09/2016 12:19

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
20/09/2016 15:44

Conclusos para decisão
20/09/2016 12:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2016 00:00

Publicado em
19/08/2016 12:15

Vista
11/08/2016 15:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 16:24

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 00:00

Publicado em
26/07/2016 00:00

Publicado em
22/07/2016 00:05

Acórdão registrado
21/07/2016 17:18

AcórdãoFinalizado
19/07/2016 13:30

Não-Provimento
19/07/2016 13:30

Julgado
11/07/2016 00:00

Publicado em
06/07/2016 16:36

Incluído em pauta para 06/07/2016 04:36:24 local.
06/07/2016 11:47

Recebidos os autos à Mesa
05/07/2016 15:36

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
27/06/2016 00:00

Publicado em
24/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
23/06/2016 12:03

Recebidos os autos pelo Relator
22/06/2016 13:57

Conclusos para decisão
22/06/2016 10:58

Distribuído por sorteio
08/06/2016 00:00

Publicado em
24/05/2016 09:31

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
24/05/2016 09:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/05/2016 14:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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