19/08/2025 12:50

Prazo
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008691-28.2014.8.26.0126 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -sabesp - Apelante: Município de Caraguatatuba - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Sonia Clara Silva (OAB: 114971/SP) (Procurador) - Paulo Rogério Spinelli (OAB: 248670/SP) (Procurador) - 1º andar
18/08/2025 08:04

Ato ordinatório
15/07/2025 18:26

Situação de Julgado
22/04/2025 08:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/02/2025 17:45

Remetidos os Autos para Local Externo
06/02/2025 17:38

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
27/03/2017 13:01

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
16/03/2017 00:00

Publicado em
09/03/2017 16:16

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
07/03/2017 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
02/03/2017 14:02

Despacho
02/03/2017 13:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 508
24/02/2017 11:54

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
23/02/2017 09:49

Conclusos para decisão
23/02/2017 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2017 16:55

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 00:00

Publicado em
31/01/2017 13:33

Vista
28/11/2016 14:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2016 00:00

Publicado em
07/11/2016 23:30

Acórdão registrado
07/11/2016 17:51

AcórdãoFinalizado
27/10/2016 00:00

Publicado em
20/10/2016 13:30

Não-Provimento
20/10/2016 13:30

Julgado
11/10/2016 00:00

Publicado em
19/09/2016 16:19

Incluído em pauta para 19/09/2016 04:19:38 local.
19/09/2016 16:18

Recebidos os autos à Mesa
19/09/2016 16:05

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
19/09/2016 16:05

Recebidos os autos pelo Relator
13/09/2016 13:04

Conclusos para decisão
13/09/2016 12:16

Recebidos os autos à Mesa
12/09/2016 17:07

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
12/09/2016 00:00

Documento Finalizado
16/08/2016 17:47

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2016 18:20

Conclusos para decisão
12/08/2016 15:52

Expedição de Certidão.
11/07/2016 00:00

Publicado em
07/07/2016 11:35

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
06/07/2016 18:57

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
06/07/2016 18:51

Despacho para Julgamento Virtual
27/06/2016 00:00

Publicado em
24/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
23/06/2016 14:09

Recebidos os autos pelo Relator
22/06/2016 16:07

Conclusos para decisão
22/06/2016 15:43

Informação
22/06/2016 10:58

Distribuído por sorteio
08/06/2016 00:00

Publicado em
24/05/2016 09:31

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
24/05/2016 09:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/05/2016 14:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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