02/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:16

Protocolo Juntado
19/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501653-48.2024.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ERICO FELISBERTO NASCIMENTO -

Vistos.

Fls. 186/187 e 190: Decreto o perdimento do numerário apreendido em favor da União.

Solicite-se à instituição financeira a transferência do valor depositado na conta nº 4300132096814 para o FUNAD (CNPJ. 02.***.***/0001-99, UG 200246, Gestão 00001, Código do depósito 20201-0).

Prazo: 30 dias. - ADV: MARCELO SANTANA TOMASSINI (OAB 140415/SP)
18/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:59

Expedição de Ofício.
31/07/2025 09:59

Expedição de Ofício.
31/07/2025 09:59

Expedição de Ofício.
15/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:55

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
11/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:06

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
07/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 22:47

Suspensão do Prazo
10/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:37

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:34

Juntada de Mandado
21/01/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 17:28

Expedição de Mandado.
15/01/2025 17:28

Expedição de Mandado.
13/12/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:12

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
10/12/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
25/10/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:36

Início da Execução da Pena
23/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:31

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:14

Expedição de Ofício.
18/10/2024 09:14

Expedição de Ofício.
16/10/2024 15:38

Trânsito em Julgado às partes
20/09/2024 09:22

Evoluída a classe de 279 para 10944
20/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:19

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
19/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:07

Expedição de Ofício.
16/07/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 14:36

Juntada de Mandado
16/07/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 10:57

Juntada de Mandado
11/07/2024 09:17

Expedição de Mandado.
11/07/2024 09:17

Expedição de Mandado.
06/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:36

Expedição de Ofício.
05/07/2024 10:35

Expedição de Ofício.
05/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:18

Juntada de Ofício
04/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:10

Expedição de Ofício.
26/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:07

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:34

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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