TJSP - 0000061-78.2025.8.26.0196
1ª instância - 03 Civel de Franca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000061-78.2025.8.26.0196 (processo principal 1012625-77.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Mariana Almeida Dias Oliveira - Cooperativa de Crédito Credicocapec- Sicoob Credicocapec - Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, da Lei n. 13.105/15 - CPC.
Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado a fls. 34/37, cuja parte credora deverá primeiramente cumprir o Comunicado Conjunto nº 1.514/2.019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providenciando o preenchimento e a juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
A Serventia deverá observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação.
Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada.
As custas são devidas pela parte executada, nos termos do artigo 82, parágrafo 3º, da Lei n. 13.105/15 CPC.
Assim, comprove a parte Executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária judiciária, consoante regra da Lei Estadual n. 11.608/03, artigo 4º, incisos III ou IV, respeitando o mínimo legal.
Não sendo comprovado o recolhimento das custas, intime-se por carta AR no endereço indicado nos autos (pelo Sistema SAJ/PG5, categoria 5 cartas, código do modelo 505590 processo digital carta intimação pagamento taxa judiciária e demais despesas processuais cível), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (artigo 274, parágrafo único, do CPC).
Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento (artigo 1.098, parágrafo 2º, das NSCGJ do Estado de São Paulo), proceda-se a Serventia a emissão da certidão da dívida ativa, pelo Sistema SAJ/PG5, categoria 2 (certidões) modelo 505265 (Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE).
Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial, nos termos do COMUNICADO CG nº 645/2023 (Processo CPA nº 2021/89689).
Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, utilizando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos do COMUNICADO CG 731/2020 (Protocolo digital nº 2019/133619) da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 07.08.2020, P. 19.
P.I. - ADV: MARIANA ALMEIDA DIAS OLIVEIRA (OAB 376792/SP), CÍNTIA BEATRIZ FERNANDES SILVA (OAB 182891/SP) -
25/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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20/08/2025 07:32
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 14:41
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/05/2025 14:48
Bloqueio/penhora on line
-
20/05/2025 13:55
Conclusos para decisão
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12/05/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
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05/03/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 08:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 20:27
Conclusos para despacho
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08/01/2025 10:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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