TJSP - 1012539-50.2022.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 13:49
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 15:00
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012539-50.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Networking Gestão de Ativos e Direitos Ss Ltda.
Epp -
Vistos. 1.
Em respeito ao entendimento praticamente cristalizado junto ao E.
TJSP, no sentido de que, julgado o recurso principal (Apelação, Resp, Recurso Extraordinário, etc), não há necessidade do aguardo do trânsito em julgado para levantamento da suspensão, determino o retorno do feito ao seu curso normal. 2.
Notifique-se a autoridade impetrada para que, em dez dias, apresente informações, servindo a cópia da presente como mandado. 3.
Cientifique o órgão de representação respectivo (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009). 4.
Após, com a resposta ou decorrido o prazo, vista ao Ministério Público. 5.
Em seguida, tornem-me conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: PAULO SÉRGIO ABUJAMRA FILHO (OAB 407391/SP) -
20/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:00
Determinada a emenda à inicial
-
19/08/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 16:26
Autos no Prazo
-
09/05/2024 01:38
Suspensão do Prazo
-
20/02/2024 22:52
Suspensão do Prazo
-
29/11/2023 23:00
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 21:34
Suspensão do Prazo
-
25/09/2023 10:17
Autos no Prazo
-
26/03/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 15:58
Decisão
-
15/03/2022 15:24
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 15:18
Concedida a Medida Liminar
-
11/03/2022 11:55
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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