29/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005702-28.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eder José Gonçalves Rodrigues -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda, porquanto tempestivos. Às contrarrazões, no prazo legal, devendo quando do peticionamento a peça ser nomeada como "contrarrazões", o que proporciona celeridade da identificação do pedido.

Após, encaminhe-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP)
18/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:40

Recebido o recurso
14/08/2025 17:59

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:23

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/07/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:45

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
21/06/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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