07/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:31

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:50

Despacho
23/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 17:36

Recurso Especial
09/06/2025 15:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/06/2025 10:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:22

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:04

Prazo
07/05/2025 22:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 23:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:01

Acórdão registrado
29/04/2025 16:39

AcórdãoFinalizado
29/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:00

Não-Provimento
28/04/2025 10:00

Julgado
15/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:46

Inclusão em Pauta
19/03/2025 11:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/03/2025 21:34

Despacho À Mesa
14/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:07

Recebidos os autos do MP
20/11/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 15:30

Informação
14/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
12/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/11/2024 13:16

Processo Cadastrado
01/11/2024 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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