TJSP - 0001526-20.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAZARO PEREIRA LIMA MARQUES

Advogados

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES

OAB: 19478/CE

CLAUDIO MILITAO SABINO

OAB: 19570/CE

CPF *20.***.*77-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001526-20.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LAZARO PEREIRA LIMA MARQUES - Assim, após analisar a situação de LAZARO PEREIRA LIMA MARQUES, MTR: 854289-6, RJI: 170193183-08, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar em exame, reconheço-a como de natureza leve. - ADV: CLAUDIO MILITÃO SABINO (OAB 19570/CE), MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES (OAB 19478/CE)

  • 25/08/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/08/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

  • 18/08/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:59

    Homologado o Cálculo

  • 05/06/2025 09:59

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 03/06/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:37

    Concedida Progressão de regime

  • 08/04/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 17:37

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 09:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/01/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/12/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:20

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 29/08/2024 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/08/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:23

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/05/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/05/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 13:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/04/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/04/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/02/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/12/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2023 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2023 14:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2023 14:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2023 22:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2023 22:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2023 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 17:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/07/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:25

    Desapensado do processo

  • 13/06/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:16

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/02/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2022 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2022 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 08:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/10/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/09/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2022 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2022 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2022 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2022 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 13:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 16:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/08/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2022 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2022 12:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/07/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 08:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/06/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 11:39

    Mudança de Magistrado

  • 24/05/2022 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2022 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2022 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2022 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2022 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 21:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/05/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2021 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 08:58

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 15:09

    Realizado Cálculo

  • 15/06/2021 14:56

    Apensado ao processo

  • 15/04/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 11:53

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2021 07:27

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 15:55

    Realizado Cálculo

  • 05/02/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 18:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/02/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2020 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 10:56

    Processo Entranhado

  • 18/12/2020 10:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/11/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 13:46

    Proferido Despacho

  • 04/11/2020 23:18

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/09/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2020 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2020 10:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2020 19:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2019 16:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2019 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2019 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2019 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2019 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 08:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2019 19:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 18:58

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 10:40

    Juntada de Decisão

  • 24/07/2019 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 14:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/05/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 11:03

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2019 11:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/03/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2019 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2019 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 13:18

    Concedida Progressão de regime

  • 13/03/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 15:14

    Decisão

  • 12/02/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 18:17

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2018 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 10:46

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 17/08/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 18:18

    Decisão

  • 27/07/2018 15:34

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2018 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2018 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2018 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 18:46

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/02/2018 18:08

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2018 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2018 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 14:54

    Decisão

  • 24/01/2018 14:23

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2018 17:53

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2018 12:03

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2017 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2017 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2017 12:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/11/2017 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 17:03

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/10/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2017 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2017 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2017 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2017 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 11:35

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2017 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 14:33

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 10/08/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2017 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2017 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2017 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2017 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2017 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2017 13:35

    Decisão

  • 21/06/2017 15:43

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2017 15:33

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2017 13:09

    Apensado ao processo

  • 06/06/2017 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 13:10

    Homologado o Cálculo

  • 05/06/2017 11:49

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 11:47

    Realizado Cálculo

  • 05/06/2017 11:45

    Mudança de Classe Processual

  • 05/06/2017 11:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/01/2017 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 14:31

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2017 11:45

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2017 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2016 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2016 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2016 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2016 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2016 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2016 14:15

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2016 14:03

    Apensado ao processo

  • 24/08/2016 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2016 16:01

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2016 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2016 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2016 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2016 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2016 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2016 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2016 17:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2016 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2016 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2016 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 13:44

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2016 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2016 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2016 15:21

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2016 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2016 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2016 15:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/01/2016 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2016 15:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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