27/08/2025 02:48

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 02:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006760-26.2024.8.26.0189 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosangela Boaroto da Silva - - Rosana Boaroto - Wagner Boaroto - Valéria Boaroto dos Santos - - Thaise Boaroto Mota - Trata-se de ação de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Osvaldo Boaroto.

Os herdeiros são todos maiores e capazes.

O inventariante e os herdeiros filhos encontram-se representados nos autos (fls. 90/102).

Negativas municipal e federal juntada às fls. 49 e 61.

Certidão negativa de testamento às fls. 320/321.

Nos termos do art. 662 do Código de Processo Civil, deixo de apreciar as questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

Assim, presentes os requisitos legais, nos termos do art. 659 do CPC, HOMOLOGO de plano, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 370/380 dos presentes autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO requerido por Rosangela Boaroto da Silva, Thaise Boaroto Mota, Valéria Boaroto dos Santos, Wagner Boaroto e Rosana Boaroto dos bens deixados pelo falecimento de Osvaldo Boaroto e, em consequência, ADJUDICO aos herdeiros os seus quinhões hereditários, ressalvados, entretanto, erro, omissão ou direitos de terceiros.

Expeçam-se formal de partilha (vide fls. 44/47 e 381/384) e ofício necessário ( vide fl. 57).

Nos termos do art. 1.273-A, IV, Tomo I, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte interessada providenciar a remessa do(a) formal de partilha/carta de sentença ao Registro Público competente.

Nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, deixo de encaminhar ofício à Secretaria da Fazendo Pública do Estado - SEFAZ.

Declaro transitada em julgado a presente decisão.

Oportunamente, arquivem-se (61615).

Publique-se e Intimem-se. - ADV: NATALIA ESTEVAM CASIMIRO (OAB 387066/SP), NATALIA ESTEVAM CASIMIRO (OAB 387066/SP), NATALIA ESTEVAM CASIMIRO (OAB 387066/SP), NATALIA ESTEVAM CASIMIRO (OAB 387066/SP), NATALIA ESTEVAM CASIMIRO (OAB 387066/SP)
25/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:31

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
24/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
24/08/2025 09:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 21:16

Suspensão do Prazo
12/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
21/07/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 21:40

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
03/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
29/04/2025 23:22

Suspensão do Prazo
11/04/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:28

Expedição de Carta.
24/03/2025 17:28

Expedição de Carta.
24/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
13/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
17/12/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:07

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:01

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
27/09/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:20

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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