01/09/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:53

Juntada de Mandado
29/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515429-88.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IZAQUE PAIVA DE JESUS -

Vistos. 1.

Ciente da manifestação do Ministério Público. 2.

Certifique a serventia se há pendências a serem sanadas nos autos.

Em caso negativo, remeta-se o feito ao arquivo com as devidas comunicações e anotações de praxe.

Int. - ADV: MARLI PEREIRA CARVALHO (OAB 466974/SP)
26/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515429-88.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IZAQUE PAIVA DE JESUS -

Vistos. 1- Ciência do v. acórdão de fls. 208/213 que manteve inalterada a sentença de fls. 130/141. 2- Adite-se a guia de recolhimento provisória expedida, procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 3- Calcule-se a pena de multa.

Após, nos termos do Provimento CG 05/2022, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Não sendo o(s) réu(s) representado(s) pela Defensoria Pública ou beneficiário(s) da justiça gratuita, intime-se o(s) para pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3702,00, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4- Caso exista fiança recolhida, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, promova-se a dedução do valor a título de pagamento da multa e, havendo saldo remanescente, da taxa judiciária.

Se necessário, comunique-se a autoridade policial para que junte o comprovante de depósito aos autos.

Sendo a quantia seja insuficiente para pagamento da multa penal/taxa judiciária, intime-se o Réu para o pagamento do valor faltante no prazo legal.

Havendo valor excedente, com fulcro no art. 337 e 347 do CPP, expeça-se mandado de levantamento ou ofício de liberação da quantia em favor do réu (art. 503, das NSCGJ), intimando-o para realizar a sua retirada, no prazo de 10 (dez) dias.

Restando negativo a intimação do acusado ou caso seja manifestado desinteresse na restituição do referido numerário, desde já autorizo sua transferência para Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN (art. 517, §2º, da NSCGJ).

Caso necessário, fica autorizado desde já a transferência dos referidos valores via PIX, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024. 5- Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência às partes e regularizando-se as filas SAJ para que não conste cópia na fila "encerramento do ato".

Servirá esta decisão, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício.

Int. - ADV: MARLI PEREIRA CARVALHO (OAB 466974/SP)
19/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
19/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:28

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/10/2024 16:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/10/2024 15:20

Guia Eletrônica Enviada
15/10/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:09

Julgada Procedente a Ação
09/10/2024 12:58

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:16

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Alegações finais
07/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
15/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:41

Juntada de Mandado
22/07/2024 16:51

Expedição de Ofício.
22/07/2024 15:20

Expedição de Ofício.
22/07/2024 15:19

Expedição de Ofício.
19/07/2024 16:56

Expedição de Mandado.
16/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:11

Recebida a denúncia
10/07/2024 08:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 04:00:00, 11ª Vara Criminal.
05/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:51

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:31

Evoluída a classe de 279 para 300
03/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2024 08:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/07/2024 08:01

Evoluída a classe de 279 para 300
28/06/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 11:43

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:01

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:22

Expedição de Ofício.
26/06/2024 14:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/06/2024 13:13

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:12

Mudança de Magistrado
26/06/2024 11:10

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 08:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/06/2024 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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