19/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007932-59.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Everton Luiz Ferreira do Nascimento - OI S.A. - - Serasa S.A. - Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito descrito na inicial em face da prescrição e, ainda, para obrigar o réu a efetuar a baixa da inscrição da dívida no sistema Serasa Limpa Nome, no prazo máximo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação, sob pena de multa de R$ 500,00 até o limite de R$5.000,00.

Diante da sucumbência recíproca, as partes arcarão com as despesas do processo e com os honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da causa para cada uma, observada a gratuidade de justiça, se o caso.

PIC. - ADV: MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP)
18/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 23:26

Suspensão do Prazo
24/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:54

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 11:08

Desapensado do processo
13/02/2025 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:08

Suspensão do Prazo
09/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:34

Apensado ao processo
25/09/2024 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/09/2024 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/05/2024 14:46

Conclusos para julgamento
09/05/2024 16:02

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
13/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 19:12

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 00:59

Suspensão do Prazo
09/01/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 08:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 00:50

Expedição de Carta.
24/11/2023 11:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2023 17:40

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 18:51

Expedição de Carta.
22/05/2023 18:51

Expedição de Carta.
22/05/2023 18:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2023 08:45

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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