20/08/2025 11:13

Expedição de Ofício.
20/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1524047-22.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FERNANDO HENRIQUE CANOS - Conforme certificado às fls. 287, decorreu o prazo do art. 123 sem qualquer manifestação dos interessados acerca das armas descritas às fls. 23.

Dessa forma, cumpra-se o art. 25, da Lei 10.826/03 (As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei).

No mais, cumpra-se o disposto na determinação de fls. 279, item "2", se o caso.

Após, arquivem-se.

Int. - ADV: ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA (OAB 141751/SP), JOSE ANDERSON MARQUES DE SOUZA (OAB 395948/SP)
19/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:02

Expedição de Ofício.
24/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:52

Juntada de Ofício
07/07/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 15:09

Juntada de Mandado
24/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/06/2025 11:53

Guia Eletrônica Enviada
18/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:38

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
11/06/2025 13:45

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:45

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:02

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:56

Trânsito em Julgado ao Réu
06/12/2024 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:10

Recebido o recurso
04/12/2024 13:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:02

Expedição de Ofício.
25/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 17:09

Juntada de Alvará
21/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:47

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/11/2024 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 21:02

Juntada de Mandado
30/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 16:41

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:41

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:15

Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:14

Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:14

Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:14

Expedição de Ofício.
22/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:58

Recebida a denúncia
18/10/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 03:30:00, 18ª Vara Criminal.
18/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:10

Evoluída a classe de 279 para 283
17/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Denúncia
14/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/10/2024 08:42

Evoluída a classe de 279 para 283
12/10/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:45

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 12:06

Recebidos os autos do Outro Foro
08/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2024 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:50

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/10/2024 14:30

Expedição de Ofício.
07/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:00

Mudança de Magistrado
07/10/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 06:59

Juntada de Certidão
07/10/2024 06:59

Juntada de Certidão
07/10/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/10/2024 03:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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