04/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504613-96.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - MATHEUS DE SÁ LUIZ - Relação: 0527/2025 Teor do ato: Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de ABSOLVER o acusado MATHEUS DE SÁ LUIZ, qualificado nos autos, das imputações dos artigos 180 e 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Expedidos os ofícios e feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Advogados(s): Michele Diniz Murbach (OAB 448622/SP) - ADV: MICHELE DINIZ MURBACH (OAB 448622/SP)
30/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:45

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
27/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504613-96.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - MATHEUS DE SÁ LUIZ - Intime-se a defesa técnica do acusado a fim de que apresente alegações finais no prazo legal. - ADV: MICHELE DINIZ MURBACH (OAB 448622/SP)
20/08/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:52

Decisão Determinação
11/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 02:50:37, 6ª Vara Criminal.
27/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 15:56

Juntada de Mandado
22/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 17:40

Decisão Determinação
30/04/2025 12:26

Expedição de Ofício.
30/04/2025 11:35

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:07

Decisão Determinação
29/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 19:11

Expedição de Mandado.
16/04/2025 18:09

Expedição de Ofício.
16/04/2025 15:47

Desmembramento de Feitos
16/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:02

Decisão Determinação
14/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:07

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:06

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:06

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:47

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:47

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:45

Mantida a Decisão Anterior
26/03/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
25/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 11:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:11

Juntada de Ofício
06/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 20:05

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 23:35

Suspensão do Prazo
10/12/2024 11:15

Expedição de Ofício.
06/12/2024 17:07

Expedição de Ofício.
25/11/2024 15:35

Decisão Determinação
24/11/2024 19:14

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:12

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:12

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:11

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
07/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:37

Juntada de Ofício
04/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 20:05

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 19:52

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 19:08

Expedição de Mandado.
05/08/2024 19:08

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:45

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:45

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:42

Recebida a denúncia
01/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:52

Evoluída a classe de 279 para 283
31/07/2024 08:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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